ID	Nome	Ano	Resumo
144	LEI ORDINÁRIA Nº 177-A/2025	2025	Estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
143	LEI ORDINÁRIA Nº 177/2025	2025	Fixa nova data de comemoração de emancipação política do município de Joca Claudino – PB, e adota outras providências
142	LEI ORDINÁRIA Nº 176/2025	2025	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 461.757,86 (Quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências
141	LEI ORDINÁRIA Nº 175/2025	2025	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2025, em atendimento as especificações constantes no Decreto Federal n. 12.342/2025, e dá outras providências 
140	LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025	2025	Regulamenta, no âmbito do município de Joca Claudino/PB, o Incentivo do Componente de Qualidade para a Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências 
139	LEI ORDINÁRIA Nº 173/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, pagamento adicional destinado pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências
137	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024	2024	Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do município de Joca Claudino/PB e dá outras providências.
136	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024	2024	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
135	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024	2024	Dispõe sobre a complementação da Reestruturação Administrativa do Quadro de Pessoal do município de Joca Claudino, e dá outras providências.
134	LEI ORDINÁRIA Nº 165/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial para despesas na aquisição de veículo para a Saúde e dá outras providências.
133	LEI ORDINÁRIA Nº 164/2024	2024	Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
132	LEI ORDINÁRIA Nº 163/2024	2024	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
130	LEI ORDINÁRIA Nº 162/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO – PB, PARA O QUADIÊNIO 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
129	LEI ORDINÁRIA Nº 161/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO – PB, PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128	LEI ORDINÁRIA Nº 160/2024	2024	Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município de Joca Claudino, Estado da Paraíba, e adota outras providências.
127	LEI ORDINÁRIA Nº 159/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
126	LEI ORDINÁRIA Nº 158/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências.
125	LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024	2024	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a aquisição de equipamentos para as escolas do município de Joca Claudino e dá outras providências.
124	LEI MUNICIPAL Nº 099/2013	2013	Cria a Autarquia de Saneamento Bdsico do Municipio de Joca Claudino, AJAE (Autarquia Jocaclaudinense de Agua e Esgoto), e normatiza o seu funcionamento na condição de entidade gestora do Sistema de Agua e Esgoto do Municipio de Joca Claudino.
123	LEI MUNICIPAL Nº 012/2013	2013	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO — PB, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
122	LEI MUNICIPAL Nº 010/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Joca Claudino — PB, a adquitir uma &rea de terra localizada no centro desta Cidade e, Abre Crédito Especial no Orcamento vigente para cobrir despesas decorrentes desta aquisicdo. Adotam outras providencias.
121	LEI MUNICIPAL Nº 009/2013	2013	APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
120	LEI MUNICIPAL Nº 008/2013	2013	DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DO BEBE DO MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
119	LEI MUNICIPAL Nº 007/2013	2013	FIXA O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO — ESTADO DA PARAIBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
118	LEI MUNICIPAL Nº 006/2013	2013	Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicagdo dos atos normativos e administrativos do Municipio de Joca Claudino, Estado da Paraiba.
117	LEI MUNICIPAL Nº 005/2013	2013	ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
116	LEI MUNICIPAL Nº 004/2013	2013	AUTORIZA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS — EJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
115	LEI MUNICIPAL Nº 002/2013	2013	Dá nome a Cozinha Comunitária da Cidade de Joca Claudino - Estado da Paraíba e adotam outras providencias.
114	LEI MUNICIPAL Nº 001/2013	2013	Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei nº 0095/2001, Lei 095/2012 e dá outras providências.
113	LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016	2016	Institui normas relativas ao Microempreendedor Individual, Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e dá outras providências.
112	LEI ORDINÁRIA Nº 033/2016	2016	Dispde sobre a constituição do Servigo de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspegao sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providéncias.
111	LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017	2017	Equipara os vencimentos dos motoristas efetivos deste município e dá outras providências.
110	LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017	2017	Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município e dá outras providências.
109	LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017	2017	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
108	LEI ORDINÁRIA Nº 061/2017	2017	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joca Claudino para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
107	LEI ORDINÁRIA Nº 060/2017	2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Joca Claudino, Estado da Paraíba, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
106	LEI ORDINÁRIA Nº 059/2017	2017	Institui o Programa Social “Bolsa Universitária” para alunos residentes no município de Joca Claudino – PB para os cursos de medicina, medicina veterinária, engenharias e dá outras providencias.
105	LEI ORDINÁRIA Nº 058/2017	2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Rita.
104	LEI ORDINÁRIA Nº 057/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel que especifica, de Propriedade do Sr. Anacleto Valentim Duarte.
103	LEI ORDINÁRIA Nº 056/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel que especifica, de Propriedade do Sr. Anacleto Valentim Duarte.
102	LEI ORDINÁRIA Nº 055/2017	2017	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para construção da Escola José Teotônio da Cruz e dá outras providências.
101	LEI ORDINÁRIA Nº 054/2017	2017	Autoriza abertura de crédito especial suplementar para construção do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social - e dá outras providências.
100	LEI ORDINÁRIA Nº 053/2017	2017	Autoriza abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
99	LEI ORDINÁRIA Nº 052/2017	2017	Denomina de JOSÉ ANACLETO DUARTE rua do Distrito de Santa Rita, Zona Rural deste município e adota outras providências.
98	LEI ORDINÁRIA Nº 050/2017	2017	Denomina de FRANCISCO VALENTIM DUARTE (CHICO VALENTIM) rua do Distrito de Santa Rita, Zona Rural deste município e adota outras providências.
97	LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017	2017	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação de amparo ao idoso - sagrada família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
96	LEI ORDINÁRIA Nº 048/2017	2017	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
95	LEI ORDINÁRIA Nº 047/2017	2017	Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 09/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
94	LEI ORDINÁRIA Nº 046/2017	2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Rita.
93	LEI ORDINÁRIA Nº 045/2017	2017	Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada à abertura de ruas e obras públicas e dá outras providências.
92	LEI ORDINÁRIA Nº 044/2017	2017	Dispõe sobre autorização para desapropriação de um prédio comercial destinado a construção de auditório para treinamento de professores e uso das atividades da secretaria de educação deste município e dá outras providências.
91	LEI ORDINÁRIA Nº 043/2017	2017	Estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e das outras providências.
90	LEI ORDINÁRIA Nº 042/2017	2017	Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais de saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.
89	LEI ORDINÁRIA Nº 041/2017	2017	Dispõe sobre a autorização de alienação por meio de desafetação de bens públicos móveis específicos, que retornarão à categoria de bens dominicais, para venda na modalidade de Leilão, bem como sobre a aplicação dos recursos decorrentes e dá outras providências.
88	LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2019	2019	Dispõe sobre as atribuições do cargo de Professor e dá outras providências.
87	LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019	2019	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2019.
86	LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019	2019	Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município e dá outras providências.
85	LEI ORDINÁRIA Nº 078/2019	2019	Altera a Lei Municipal nº 01/2013 (Política de Atendimento da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.
84	LEI ORDINÁRIA Nº 077/2019	2019	Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e das outras providências.
83	LEI ORDINÁRIA Nº 076/2019	2019	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.
82	LEI ORDINÁRIA Nº 075/2019	2019	Dispõe sobre a concessão folga para os servidores públicos do município de Joca Claudino no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências.
79	LEI ORDINÁRIA Nº 074/2019	2019	Reajusta o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências.
78	LEI ORDINÁRIA Nº 073/2019	2019	Reajusta o valor do plantão dos Enfermeiros Plantonistas e dá outras providências.
77	LEI ORDINÁRIA Nº 087/2020	2020	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Poder Executivo para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
76	LEI ORDINÁRIA Nº 086/2020	2020	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
75	LEI ORDINÁRIA Nº 083/2020	2020	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
74	LEI ORDINÁRIA Nº 082/2020	2020	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2020.
73	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022	2022	Cria o cargo de Gerente de Convênios e Contratos, altera a Lei Complementar n. 18/2018 e dá outras providências.
72	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022	2022	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
71	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021	2021	Revoga a Lei Complementar n. 06/2005.
70	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021	2021	Dispõe sobre a criação da Tesouraria Geral no âmbito do município de Joca Claudino – PB, como órgão independente da administração específica e com posição de secretaria e dá outras providências.
69	LEI ORDINÁRIA Nº 133/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para aquisição de 02 (Dois) ônibus escolares e dá outras providências.
68	LEI ORDINÁRIA Nº 132/2022	2022	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2023.
66	LEI ORDINÁRIA Nº 109/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com adequação de estradas vicinais no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
65	LEI ORDINÁRIA Nº 108/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com o sistema de abastecimento D’agua na Zona Rural do Município de Joca Claudino e dá outras providências.
64	LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021	2021	Institui a Planta Genérica de Valores e regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do município de Joca Claudino e dá outras providências.
63	LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021	2021	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
62	LEI ORDINÁRIA Nº 105/2021	2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão a título precário para o uso dos prédios públicos que compõe o Mercado Público Central, na forma que especifica, e determina outras providências.
61	LEI ORDINÁRIA Nº 104/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de unidade móvel de saúde dá outras providências.
60	LEI ORDINÁRIA Nº 103/2021	2021	Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Joca Claudino, estado da Paraíba para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
59	LEI ORDINÁRIA Nº 102/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de unidade móvel de saúde dá outras providências.
58	LEI ORDINÁRIA Nº 101/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas na aquisição de um imóvel e dá outras providências.
57	LEI ORDINÁRIA Nº 100/2021	2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Joca Claudino/PB e dá outras providências.
56	LEI ORDINÁRIA Nº 099/2021	2021	Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora no município de Joca Claudino-PB e dá outras providências.
55	LEI ORDINÁRIA Nº 098/2021	2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
54	LEI ORDINÁRIA Nº 097/2021	2021	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas no enfrentamento do Corona Virus (covid19) e dá outras providências.
53	LEI ORDINÁRIA Nº 096/2021	2021	Estabelecem diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
52	LEI ORDINÁRIA Nº 095/2021	2021	Estabelece às igrejas e templos religiosos de qualquer culto, como atividade essenciai no município de Joca Claudino-PB.
51	LEI ORDINÁRIA Nº 094/2021	2021	Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
50	LEI ORDINÁRIA Nº 093/2021	2021	Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Joca Claudino/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) e profissionais responsáveis pela imunização, com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
49	LEI ORDINÁRIA Nº 092/2021	2021	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos referentes aos processos de licitação do Município de Joca Claudino.
48	LEI ORDINÁRIA Nº 091/2021	2021	Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Município de Joca Claudino, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
47	LEI ORDINÁRIA Nº 090/2021	2021	Reajusta o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Joca Claudino.
46	LEI ORDINÁRIA Nº 089/2021	2021	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2021, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1021/20, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
45	LEI ORDINÁRIA Nº 131/2022	2022	Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
44	LEI ORDINÁRIA Nº 130/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito suplementar para reforço de dotação no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
43	LEI ORDINÁRIA Nº 129/2022	2022	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino na Paraíba, para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
42	LEI ORDINÁRIA Nº 128/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a aquisição de uma motoniveladora e de trator patrulha mecanizado no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
41	LEI ORDINÁRIA Nº 127/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a reforma de escolas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
40	LEI ORDINÁRIA Nº 126/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com a reforma de escolas no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
39	LEI ORDINÁRIA Nº 125/2022	2022	Dispõe sobre a alteração e revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 103 de 22 de dezembro de 2021.
38	LEI ORDINÁRIA Nº 123/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial para despesas na aquisição de veículos para a Saúde e dá outras providências.
37	LEI ORDINÁRIA Nº 122/2022	2022	Reajusta o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Joca Claudino.
36	LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais).
35	LEI ORDINÁRIA Nº 120/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com os recursos advindo do BAP - Bônus da Assinatura do Pré-Sal do Município de Joca Claudino e dá outras providências.LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022
34	LEI ORDINÁRIA Nº 119/2022	2022	Estabelece as diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
33	LEI ORDINÁRIA Nº 118/2022	2022	Cria o Cargo de Coordenador(a) de Políticas Públicas para a Mulher na Estrutura Administrativa municipal de Joca Claudino e dá outras providências.
32	LEI ORDINÁRIA Nº 117/2022	2022	Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM dá outras providências.
31	LEI ORDINÁRIA Nº 116/2022	2022	Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 com abertura de crédito especial.
30	LEI ORDINÁRIA Nº 115/2022	2022	Dispõe sobre a Criação e regulamentação da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação de Joca Claudino e dá providências correlatas.
29	LEI ORDINÁRIA Nº 114/2022	2022	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com o sistema de abastecimento D’agua na Zona Rural do Município de Joca Claudino e dá outras providências.
28	LEI ORDINÁRIA Nº 113/2022	2022	Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados do Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providencias.
27	LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
26	LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022	2022	Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 889.364,21 (Oitocentos e oitenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).
25	LEI ORDINÁRIA Nº 110/2022	2022	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2022, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1091, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
24	LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal complementar ao crédito especial suplementar da Lei Ordinária n. 155/2023 o valor de R$9.067,81 (nove mil e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), para as despesas com a Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
23	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023	2023	Extingue o cargo de Atendente e cria os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem na estrutura administrativa do município de Joca Claudino.
22	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023	2023	Altera a Lei Complementar n. 008, de 23 de maio de 2011, quanto à carga horária dos Enfermeiros e dá outras providências.
21	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023	2023	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
20	LEI ORDINÁRIA Nº 155/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 49.850,56 (quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para despesas com a Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
19	LEI ORDINÁRIA Nº 154/2023	2023	Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2024.
18	LEI ORDINÁRIA Nº 153/2023	2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Joca Claudino, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
17	LEI ORDINÁRIA Nº 150/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 797.385,00 (Setecentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.
16	LEI ORDINÁRIA Nº 149/2023	2023	Denomina logradouro público como Rua Francisca Kelly de Andrade da Silva, a atual rua sem nome no centro do Município de Joca Claudino – PB e dá outras providencias.
15	LEI ORDINÁRIA Nº 148/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
14	LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023	2023	Denomina logradouro público como Rua Francisco Cipriano de Sousa, a atual Rua sem nome no Centro do Município de Joca Claudino-PB e dá outras providências.
13	LEI ORDINÁRIA Nº 146/2023	2023	Altera a Lei Ordinária 100/2021 e cria o Fundo Municipal de Desenvovimento Rural Sustentável (FMDRS) do município de Joca Claudino na Paraíba e dá outras providências.
12	LEI ORDINÁRIA Nº 145/2023	2023	Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do município de Joca Claudino da Paraíba e dá outras providências.
11	LEI ORDINÁRIA Nº 144/2023	2023	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
10	LEI ORDINÁRIA Nº 143/2023	2023	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2023, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1.172 de 01 de maio de 2023, e dá outras providências.
9	LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023	2023	Estabelece AS diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
8	LEI ORDINÁRIA Nº 141/2023	2023	Institui benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea do município de Joca Claudino – PB.
7	LEI ORDINÁRIA Nº 140/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no valor de R$ 291.000,00 (Duzentos e noventa e um mil reais), para despesas com a reforma e ampliação de campo de futebol no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
6	LEI ORDINÁRIA Nº 139/2023	2023	Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 955.633,83 (Novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).
5	LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para despesas com “Conclusão da Construção de uma quadra poliesportiva Escolar coberta com vestiário” no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
4	LEI ORDINÁRIA Nº 137/2023	2023	Institui a Política Municipal do Programa de busca ativa escolar e o Programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica e dá outras providências.
3	LEI ORDINÁRIA Nº 094/2021	2021	Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDE  em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
2	LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023	2023	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo municipal abrir crédito especial suplementar para despesas com adequação de estradas vicinais no Município de Joca Claudino e dá outras providências.
1	LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023	2023	Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de Joca Claudino/PB para o exercício de 2023, em atendimento as especificações constantes na Medida Provisória 1.143 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências.