ID	Nome	Ano	Resumo
111	LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017	2017	Equipara os vencimentos dos motoristas efetivos deste município e dá outras providências.
110	LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017	2017	Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município e dá outras providências.
109	LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017	2017	Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Joca Claudino, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
108	LEI ORDINÁRIA Nº 061/2017	2017	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joca Claudino para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
107	LEI ORDINÁRIA Nº 060/2017	2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Joca Claudino, Estado da Paraíba, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
106	LEI ORDINÁRIA Nº 059/2017	2017	Institui o Programa Social “Bolsa Universitária” para alunos residentes no município de Joca Claudino – PB para os cursos de medicina, medicina veterinária, engenharias e dá outras providencias.
105	LEI ORDINÁRIA Nº 058/2017	2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Rita.
104	LEI ORDINÁRIA Nº 057/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel que especifica, de Propriedade do Sr. Anacleto Valentim Duarte.
103	LEI ORDINÁRIA Nº 056/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel que especifica, de Propriedade do Sr. Anacleto Valentim Duarte.
102	LEI ORDINÁRIA Nº 055/2017	2017	Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar para construção da Escola José Teotônio da Cruz e dá outras providências.
101	LEI ORDINÁRIA Nº 054/2017	2017	Autoriza abertura de crédito especial suplementar para construção do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social - e dá outras providências.
100	LEI ORDINÁRIA Nº 053/2017	2017	Autoriza abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
99	LEI ORDINÁRIA Nº 052/2017	2017	Denomina de JOSÉ ANACLETO DUARTE rua do Distrito de Santa Rita, Zona Rural deste município e adota outras providências.
98	LEI ORDINÁRIA Nº 050/2017	2017	Denomina de FRANCISCO VALENTIM DUARTE (CHICO VALENTIM) rua do Distrito de Santa Rita, Zona Rural deste município e adota outras providências.
97	LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017	2017	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação de amparo ao idoso - sagrada família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
96	LEI ORDINÁRIA Nº 048/2017	2017	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
95	LEI ORDINÁRIA Nº 047/2017	2017	Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 09/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
94	LEI ORDINÁRIA Nº 046/2017	2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santa Rita.
93	LEI ORDINÁRIA Nº 045/2017	2017	Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada à abertura de ruas e obras públicas e dá outras providências.
92	LEI ORDINÁRIA Nº 044/2017	2017	Dispõe sobre autorização para desapropriação de um prédio comercial destinado a construção de auditório para treinamento de professores e uso das atividades da secretaria de educação deste município e dá outras providências.
91	LEI ORDINÁRIA Nº 043/2017	2017	Estabelece diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e das outras providências.
90	LEI ORDINÁRIA Nº 042/2017	2017	Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais de saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.
89	LEI ORDINÁRIA Nº 041/2017	2017	Dispõe sobre a autorização de alienação por meio de desafetação de bens públicos móveis específicos, que retornarão à categoria de bens dominicais, para venda na modalidade de Leilão, bem como sobre a aplicação dos recursos decorrentes e dá outras providências.